Internação Compulsória

Nesse caso, não é necessária a autorização familiar.

A internação compulsória é sempre determinada pelo juiz competente, depois do pedido formal, feito por um médico, atestando que a pessoa não tem domínio sobre a própria condição psicológica e física.

O juiz levará em conta, tanto o laudo médico especializado, as condições de segurança do estabelecimento, quanto à salvaguarda do paciente, dos demais internados e funcionários.

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