Nesse caso, não é necessária a autorização familiar.
A internação compulsória é sempre determinada pelo juiz competente, depois do pedido formal, feito por um médico, atestando que a pessoa não tem domínio sobre a própria condição psicológica e física.
O juiz levará em conta, tanto o laudo médico especializado, as condições de segurança do estabelecimento, quanto à salvaguarda do paciente, dos demais internados e funcionários.
Necessidade de Autorização Familiar
Em casos de internação compulsória, a decisão não se baseia na concordância da família. Diferentemente de outros tipos de internação, neste caso, a palavra final não vem de familiares ou responsáveis, mas sim de autoridades competentes.
Decisão Judicial: O Papel do Juiz
A internação compulsória não é um processo arbitrário. Ela é sempre determinada pelo juiz competente, mas apenas após a apresentação de um pedido formal. Este pedido é realizado por um médico, que deve atestar que o indivíduo em questão não possui controle sobre sua própria condição física e psicológica, tornando-se um potencial risco para si mesmo ou para outros.
Considerações do Juiz
A decisão do juiz não se baseia apenas no laudo médico. Embora o relatório do médico seja crucial, o juiz também avaliará outros fatores. Entre eles, estão as condições de segurança da instituição de saúde proposta para a internação. É imperativo garantir a segurança e o bem-estar não apenas do paciente em questão, mas também de outros pacientes internados e da equipe da instituição.
A internação compulsória é um procedimento sério e rigorosamente regulamentado, projetado para proteger os indivíduos que não têm capacidade de tomar decisões conscientes sobre sua saúde e bem-estar. Em todos os passos, o principal foco está na segurança e no melhor interesse do paciente.
